Termos de Uso

PORTAL VIVER

Os presentes TERMOS DE USO tem por finalidade demonstrar as principais regras apresentadas pela

4 BIO MEDICAMENTOS S.A., pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Rua Pedroso Alvarenga, n.º 58, inscrita no CNPJ/MF sob n º 07.015.691/0001-46 (doravante 4BIO)

no PORTAL VIVER, a serem observadas por todos que o acessam ou utilizam suas funcionalidades.

Como condição para acesso e uso do PORTAL VIVER, o USUÁRIO deve declarar que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e de sua POLÍTICA DE PRIVACIDADE, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O PORTAL VIVER
1. O PORTAL VIVER é uma plataforma dedicada exclusivamente à pessoas jurídicas de direito privado (USUÁRIOS) onde poderão solicitar online os produtos da 4BIO que serão entregues no endereço informado pelo destinatário do produto (BENEFICIÁRIO), com segurança e facilidade.
2. Por meio do PORTAL VIVER os USUÁRIOS poderão ter acesso aos dados operacionais dos produtos da 4BIO, conforme pactuado no Contrato de Prestação de Serviços, acompanhar o status da solicitação, entrega, destinatário, histórico de pedidos, painel de controle de solicitação dos medicamentos, bem como do cadastro de novos pacientes, além de acesso à um canal de comunicação com a 4BIO, disponível via Web.
3. Para acessar o PORTAL VIVER de forma segura e utilizar suas funcionalidades de forma integral é de inteira responsabilidade dos USUÁRIOS dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados – tais como navegadores –, além da adoção de medidas de segurança mínimas, o que inclui, mas não se limita a, utilização de senha segura.
FUNCIONALIDADES DO PORTAL VIVER
1. Para acessar os serviços do PORTAL VIVER, após a contratação dos serviços a 4BIO irá disponibilizar ao USUÁRIO, na pessoa de seu representante legal (doravante USUÁRIO ADMINISTRADOR), o login e senha de acesso.
  1. O USUÁRIO ADMINISTRADOR, por meio de seu login, terá acesso a todas as informações e funcionalidades do PORTAL VIVER, e poderá criar contas de acesso para seus colaboradores, doravante denominados USUÁRIOS CORPORATIVOS, que poderão conter diferentes níveis de acesso e de permissões, a exclusivo critério do USUÁRIO ADMINISTRADOR.
  2. Por medida de segurança, a senha deverá ser obrigatoriamente alterada no primeiro acesso.
2. A 4BIO poderá cancelar a conta de acesso do USUÁRIO após o término do Contrato.
3. A 4BIO possui a faculdade de se recusar a conceder ou cancelar conta de acesso a qualquer pessoa que a utilizar de forma fraudulenta, violar ou tentar violar os presentes TERMOS DE USO, a POLÍTICA DE PRIVACIDADE, o Contrato de Prestação de Serviços, outras políticas ou qualquer documento legal da 4BIO, disponibilizado ou não no PORTAL VIVER.
4. A CONTRATANTE deverá informar a 4BIO sobre eventual desligamento do USUÁRIO, de forma que a 4BIO possa realizar o cancelamento de sua conta de acesso.
5. Os valores e condições de pagamento disponibilizados no PORTAL VIVER são acordados previamente em Contrato de Prestação de Serviços assinado entre a 4BIO e a CONTRATANTE.
6. Os prazos e processos de entregas do(s) produto(s) adquirido(s) através do PORTAL VIVER serão aqueles definidos no Contrato. Maiores informações a respeito dos tipos de frete, bem como o procedimento de entrega podem ser obtidas através do endereço sac@4bio.com.br.
7. Após validação prévia pela área técnica da 4BIO, os medicamentos que não foram abertos e não tenham sofrido alteração física, poderão ser retornados a 4BIO e não serão cobrados da CONTRATANTE.
CRIAÇÃO DE CONTAS DE ACESSO
1. O USUÁRIO ADMINISTRADOR será único e exclusivo responsável em fornecer o acesso ao PORTAL VIVER aos seus colaboradores.
2. Ao criar uma conta de acesso ao USUÁRIOS CORPORATIVO, o USUÁRIO ADMINISTRADOR deverá informar os seguintes dados:
  1. Nome Completo; e
  2. Endereço de Email
3. Após criar uma conta de USUÁRIOS CORPORATIVO, o USUÁRIO ADMINISTRADOR deverá configurar as permissões (inclusão / alteração / exclusão) e vincular aos serviços desejados.
4. O USUÁRIO ADMINISTRADOR é responsável por cancelar e efetuar bloqueio dos logins relacionados aos USUÁRIOS CORPORATIVOS demitidos, afastados ou em férias / licença.
5. Por medida de segurança, é imprescindível que o USUÁRIO ADMINISTRADOR efetue o cancelamento / bloqueio das contas dos USUÁRIOS CORPORATIVOS imediatamente à demissão / afastamento.
6. O USUÁRIO ADMINISTRADOR responderá por todo e qualquer ato realizado e informação acessada pelos USUÁRIOS CORPORATIVOS no PORTAL VIVER.
DAS RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
1. Utilizar com retidão e de forma ética o PORTAL VIVER, obedecendo aos propósitos aqui estabelecidos, sempre respeitando as condições que regem a utilização do PORTAL VIVER e sua finalidade.
2. Os USUÁRIOS se comprometem a fornecer dados cadastrais corretos, completos e atualizados para que o PORTAL VIVER possa funcionar corretamente, além de informar canal de contato apto a ser acionado pela 4BIO para o melhor cumprimento dos serviços.
3. Manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso em relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha com quem quer que seja, inclusive disponibilizando-a em locais onde outras pessoas possam ter acesso, sob pena de exclusão da conta de acesso, além de ter de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida. O USUÁRIO se obriga a preservar a confidencialidade e utilização individual de seu e-mail, senha de acesso e eventuais outras formas de verificação de autenticidade da conta de acesso que a 4BIO venha a implementar.
  1. A conta de acesso é individual, de uso exclusivo e intransferível, portanto o USUÁRIO deve protegê-la e mantê-la de modo confidencial, não podendo repassá-la a terceiros, sob qualquer hipótese, tal qual os componentes de segurança adicionais que possuir, conforme descrito acima.
4. Caso o USUÁRIO suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, ele deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. Se não conseguir acessar a Internet para obter suporte, deverá buscar o atendimento dentre os canais disponíveis.
5. Adotar medidas em seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso físico e lógico por terceiros não autorizados, tais como utilização de senha e/ou biometria.
6. O USUÁRIO reconhece e afirma que todos os acessos realizados após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável. Por isso, será responsável por todos os acessos e operações no PORTAL VIVER praticados com uso de sua conta de acesso, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros.
7. É de responsabilidade dos USUÁRIOS deixarem seus sistemas de ANTI-SPAM, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da 4BIO, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.
8. Ao acessar o PORTAL VIVER, os USUÁRIOS declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da 4BIO, tal qual todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no PORTAL VIVER.
  1. Todos os nomes comerciais de produtos da 4BIO e logotipos que aparecem neste website, conforme desenhados com seu símbolo de marca registrada ou formato que seja diferente do texto ao redor, são marcas registradas da 4BIO, salvo se indicado em contrário. Todos os produtos e nomes comerciais de terceiros que aparecem neste website são de propriedade de seus respectivos proprietários e a 4BIO não faz alegações de propriedade destes.
9. Os USUÁRIOS somente poderão reproduzir os conteúdos disponíveis no PORTAL VIVER, em especial suas marcas e layout do ambiente, desde que devidamente autorizados pela 4BIO.
10. Os USUÁRIOS estão cientes e concordam que a utilização, redistribuição, comercialização e/ou reprodução de conteúdo ou parte de conteúdo disponibilizado no PORTAL VIVER deverão seguir as normas concernentes às leis brasileiras de Direitos Autorais, sob pena de caracterização de utilização indevida e/ou infração a direitos intelectuais de terceiros.
11. As funcionalidades que compõem o PORTAL VIVER são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o software utilizado pela 4BIO ou sobre suas estruturas de informática que sustentam o PORTAL VIVER.
12. Se o USUÁRIO enviar sugestões, reclamações, propostas, planos, ou outros materiais seja online, por e-mail, pelo correio, ou outra forma, a pedido da 4BIO ou não, o USUÁRIO concorda que a 4BIO pode, a qualquer momento, sem restrição, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir ou utilizar de outra maneira estes conteúdos sem que decorra, por parte da 4BIO, responsabilidade por indenização de qualquer sorte.
13. O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável pelos usos feitos com sua conta de acesso, responsabilizando-se por quaisquer usos que possam violar as disposições da 4BIO ou direitos de terceiro.
14. O USUÁRIO está ciente de que poderá ter sua Conta de Acesso banida sem aviso prévio caso a utilize para realizar qualquer atividade que viole direitos da 4BIO ou de terceiros.
15. Não é permitido o acesso às áreas de programação do PORTAL VIVER, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de WEBMASTERING.
16. Também não é autorizado ao USUÁRIO realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas do PORTAL VIVER e de suas funcionalidades.
17. No PORTAL VIVER é proibida a utilização de softwares spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades.
18. O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar na suspensão das funcionalidades ou exclusão da conta de acesso do USUÁRIO, conforme previsto neste documento.
19. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade do PORTAL VIVER em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela 4BIO a direito de terceiro.
20. Na incidência de danos ao PORTAL VIVER ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado.
21. O USUÁRIO se obriga a ressarcir a 4BIO de todas as condenações e prejuízos que sofrer cuja origem for de atos praticados por sua conta de acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da 4BIO, inclusive, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.
DA RESPONSABILIDADE DA 4BIO
1. A 4BIO NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER PROBLEMAS, BUGS, GLITCHES OU FUNCIONAMENTOS INDEVIDOS QUE OCORREREM NOS DISPOSITIVOS E EQUIPAMENTOS DOS USUÁRIOS E SEJAM RESULTANTES DO USO REGULAR DO PORTAL VIVER.
2. A 4BIO NÃO GARANTE E NEM SE RESPONSABILIZA PELA DISPONIBILIDADE INTEGRAL E ININTERRUPTA DO PORTAL VIVER, CUJO CORRETO FUNCIONAMENTO DEPENDE DO ACESSO E TRÁFEGO DE DADOS ENTRE TERMINAIS DE COMPUTADOR DOS USUÁRIOS E OS SERVIDORES DA 4BIO, NÃO POSSUINDO A 4BIO NENHUMA INGERÊNCIA E NÃO SENDO RESPONSÁVEL POR EVENTUAIS FALHAS NO TRÁFEGO DESTES DADOS E NO ACESSO AO PORTAL VIVER DECORRENTES DE FALHAS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES OU DA PRÓPRIA REDE E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO PRESTADOS POR PROVEDORES DE ACESSO À INTERNET.
3. A 4BIO não se responsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação no PORTAL VIVER, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste.
4. Os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do PORTAL VIVER conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso do PORTAL VIVER permanecer fora do ar, independente da motivação.
5. A 4BIO não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos USUÁRIOS nos links externos contidos no PORTAL VIVER, sendo seus deveres a leitura de eventuais TERMOS DE USO e POLÍTICA DE PRIVACIDADE do portal acessado e agir conforme o determinado.
  1. A 4BIO não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita a tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.
6. A 4BIO não se responsabiliza por erros de sistemas que alterem dados ou informações de produtos, inclusive preços informados no PORTAL VIVER.
7. A 4BIO NÃO AUTORIZA A COMPRA DE PRODUTOS DO PORTAL VIVER PARA A FINALIDADE DE REVENDA.
8. O PORTAL VIVER e suas funcionalidades são apresentadas aos USUÁRIOS na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a 4BIO a:
  1. preservar a funcionalidade do PORTAL VIVER, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
  2. exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas; e
  3. preservar, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas em seu site PORTAL VIVER, somente sendo acessíveis pela 4BIO e por quem o USUÁRIO ADMINISTRADOR consentir, além de si próprio.
9. A 4BIO envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do PORTAL VIVER. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
  1. Se isso ocorrer, a 4BIO fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao PORTAL VIVER o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais a 4BIO depende para ficar online.
10. Eventuais procedimentos de manutenção serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação da 4BIO (a exemplo, mas não se limitando a, e-mails, perfis oficiais em mídias sociais ou telefone de atendimento), caso seja necessário que este fique indisponível por longos períodos.
PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS NO PORTAL VIVER
1. A 4BIO possui documento próprio, denominado POLÍTICA DE PRIVACIDADE, que regula o tratamento dado às informações coletadas no PORTAL VIVER.
2. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE é parte integrante e inseparável dos TERMOS DE USO e condições de navegação do PORTAL VIVER, e pode ser acessada aqui ou no LINK encontrado em seu rodapé.
3. Caso alguma disposição da POLÍTICA DE PRIVACIDADE conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.
DISPOSIÇÕES GERAIS
1. O atendimento aos USUÁRIOS poderá ser realizado por meio dos canais de atendimento da 4BIO apontados a seguir:
  1. CONTATO: acessível através do presente LINK;
  2. SAC: acessível através do seguinte endereço de e-mail sac@4bio.com.br;
  3. 4BIOCARE: acessível através do seguinte endereço de e-mail 4biocare@4bio.com.br;
  4. COMERCIAL: acessível através do seguinte endereço de e-mail comercial@4bio.com.br; e
  5. TELEFONES: (11) 3579-2963 e (11) 3579-2999 (plantão), apenas em caso de inoperância do e-mail.
2. Os presentes TERMOS DE USO e condições de navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a 4BIO se reserva ao direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade do PORTAL VIVER ou conveniência de sua controladora, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-lo sempre que efetuar o acesso ao PORTAL VIVER.
  1. Ocorrendo atualizações neste documento ou na POLÍTICA DE PRIVACIDADE, a 4BIO notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis no PORTAL VIVER e/ou os meios de contato fornecidos no Contrato.
3. Ao navegar pelo PORTAL VIVER e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelos TERMOS DE USO e condições de navegação e pela POLÍTICA DE PRIVACIDADE que se encontram vigentes na data de acesso. Por isso, é recomendável que o USUÁRIO se mantenha atualizado.
4. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
5. Caso alguma disposição destes TERMOS DE USO ou da POLÍTICA DE PRIVACIDADE publicadas no PORTAL VIVER for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante de ambos os documentos continuam a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.
6. O PORTAL VIVER tem como base a data e horários oficiais de Brasília.
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
1. Os TERMOS DE USO e condições de navegação aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo no Estado de São Paulo para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
GLOSSÁRIO
1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
  1. ANTI-SPAM: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.
  2. CONTRATO: Contrato firmado entre a 4BIO e pessoa jurídica de direito privado, cujo objeto é o fornecimento e realização de dispensação, pela 4BIO, dos medicamentos oncológicos e de alto custo onde estão definidos detalhes específicos da operação, como exemplo, valores dos produtos, valores de frete, política de trocas e devoluções.
  3. LAYOUT: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do PORTAL VIVER.
  4. LINK: Terminologia para endereço de Internet.
  5. PORTAL VIVER: Designa o endereço eletrônico https://portalviver.4bio.com.br e seus subdomínios.
  6. USUÁRIO ADMINISTRADOR: Pessoa jurídica de direito privado que por meio do CONTRATO firmado junto a 4BIO, acessa e interage com as atividades oferecidas pelo PORTAL VIVER, sendo também responsável pela criação da conta de acesso aos demais USUÁRIOS, desde que integrem o quadro de colaboradores.
  7. USUÁRIOS CORPORATIVO: Pessoa física integrante do quadro de colaboradores do USUÁRIO ADMINISTRADOR, que, mediante conta de acesso criada e fornecida por seu empregador, acessa e interage com as funcionalidades oferecidas no PORTAL VIVER.
  8. USUÁRIOS: USUÁRIO ADMINISTRADOR e USUÁRIOS CORPORATIVO, em conjunto.
  9. BENEFICIÁRIO ou PACIENTE: Pessoa física que utilizará o produto solicitado pelo USUÁRIO no PORTAL VIVER.

ATUALIZADO EM: 08 de setembro de 2021